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Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

LYSOL - PROTEÇÃO QUE DÁ PRÊMIOS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 05.012253/2021


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: GS COMUNICACAO LTDA. Endereço: FUNCHAL Número: 375 Complemento: CONJ 71 Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04551-060

CNPJ/MF nº: 11.660.278/0001-01


1.2 - Aderentes:

Razão Social:RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1909 Número: 1909 Complemento: CONJUNTOS 241 E 251      LOCALIZADOS NO 24 E      25 ANDARES DA TORRE      NORTE DO CONDOMINIO      SAO PAULO CORPORATE      CENTERS Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-907 CNPJ/MF nº:27.668.893/0001-02


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 10/05/2021 a 08/07/2021


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 10/05/2021 a 08/07/2021


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Todos os consumidores, pessoas jurídica ou física, nesse último caso com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento.


Para participar, é necessário comprar os produtos participantes da marca Lysol, da Reckitt, indicados no Anexo I, cadastrar-se na promoção e guardar o(s) correspondente(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra, desde que não seja(m) preenchido(s) manualmente (nota, cupom, Extrato CF e congêneres), sob pena de desclassificação, no período de participação acima definido (horário oficial de Brasília).


Para participar, os consumidores interessados, durante o período de participação (horário de Brasília), deverão realizar a compra de, ao menos, R$ 30,00 (trinta reais) em produtos participantes, mediante a emissão de um único comprovante fiscal e, após, inscreverem-se nesta promoção por meio do site protecaoquedapremios.lysol.com.br dentro do período de participação acima indicado, mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo ou razão social; b) CPF ou CNPJ (obrigatório o fornecimento do CPF do representante legal); c) data de nascimento; d) UF; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) como ficou sabendo da promoção; e i) indicar se já usava produtos Lysol anteriormente


A participação do consumidor somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra de R$ 30,00 (trinta reais) em produtos participantes e ao cadastro dos produtos adquiridos, mediante o fornecimento das seguintes informações: a) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; b) data da compra; c) número do comprovante fiscal de compra (número COO ou Extrato ou Número do cupom ou DANFE ou NFC-E); c) indicação dos produtos participantes adquiridos; d) indicação da quantidade e do valor unitário de cada produto; e f) "upload" da fotografia do comprovante fiscal de compra correspondente, com, no máximo 5MB, nos formatos JPEG, JPG, ou PNG.


Alternativamente, o consumidor poderá se inscrever pelo WhatsApp® por meio do envio de "Lysol" para o número (11) 93349-4507 e, após, prosseguir com o cadastro nos termos dos dois parágrafos anteriores.


O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios no ato da inscrição invalidará ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.


O endereço de e-mail e telefone celular estarão vinculados ao CPF ou CNPJ informado no ato do cadastro e não poderão ser cadastrados novamente por outro participante. O CPF do representante legal da pessoa jurídica estará igualmente vinculado aos demais dados e não poderá ser cadastrado novamente nesta promoção.


Caso o comprovante fiscal de compra traga o número de CPF ou CNPJ, esse deverá ser idêntico ao do participante, sob pena de desclassificação.


Concluídas com êxito as etapas descritas no item acima, o participante receberá a tentativa de ganhar um dos brindes indicados neste Regulamento com a compra de, no mínimo, R$ 30,00 (trinta reais) em produtos participantes adquiridos, mediante a impressão de comprovante fiscal.


Na hipótese de o participante ser contemplado, ele receberá uma mensagem na própria tela, parabenizando-o como possível ganhador, na medida em que ainda passará pelo procedimento de validação previsto neste Regulamento.


Nesta promoção será admitida uma única participação por CPF ou CNPJ e, caso o consumidor tenha optado por receber o valor de volta relativo à compra de R$ 30,00 (trinta reais) em mecânica de "cashback" paralelamente realizada, não poderá participar desta promoção.


O consumidor que adquirir algum pack promocional de produtos participantes não deverá cadastrar individualmente os produtos que o compõem, mas sim o pack promocional como um todo, conforme descrito no comprovante fiscal de compra, o qual será considerado um único produto participante, independentemente da quantidade de produtos que o compõem.


Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal de compra não emitido manualmente, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas no ato do cadastro para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros


O participante desta promoção poderá consultar o status da análise das informações cadastradas e dos comprovantes fiscais, bem como consultar o brinde a ele atribuído após a validação, mediante acesso à área restrita do site protecaoquedapremios.lysol.com.br.


Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.


A Reckitt poderá requerer aos inscritos nesta promoção, a qualquer tempo, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo aos produtos participantes cadastrados na promoção e/ou dos documentos pessoais, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a desconsiderar os brindes atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso do mesmo endereço residencial por diversos participantes diferentes sem vínculo familiar.


7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 10/05/2021 08:00 a 08/07/2021 22:00

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 45.309 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 755

PRÊMIOS


Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

60

Crédito no aplicativo de pagamentos PicPay, com a função de saque e de transferência para o próprio CPF/CNPJ bloqueadas

500,00

30.000,00

 

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

60

30.000,00


9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Ficará vedada a participação de todos os funcionários das Empresas Promotoras, da RFAD Assessoria Jurídica e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção das agências de publicidade e promoção e outras empresas prestadoras de serviços.


O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora, que automaticamente desclassificará os participantes impedidos.


Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou criminalmente, sendo, ademais, desclassificados desta promoção.


10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: A Reckitt poderá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos: a) a apresentação do comprovante fiscal de compra relativo aos produtos participantes na promoção e emitido dentro do período de participação; b) CPF ou cartão CNPJ; c) documento de identidade (RG) ou contrato social; e d) comprovante de residência. Para os contemplados pessoas jurídicas será necessário apresentar o CPF e RG do representante legal cadastrado.


As informações contidas nos documentos apresentados pelo participante selecionado serão avaliadas de acordo com as informações por ele cadastradas no ato da inscrição desta promoção.


Concluída a análise dos documentos encaminhados à Reckitt, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos ou não encaminhe a documentação requerida no prazo de até 72h a contar do efetivo contato, ele será desclassificado e o brinde será restituído ao montante global, até que todos sejam distribuídos


Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o que será analisado no prazo de até 15 (quinze) dias após o envio da referida documentação, o participante selecionado será declarado ganhador desta promoção, fazendo jus ao brinde.


Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados à Reckitt e/ou participantes desta promoção.


O brinde será entregue ao ganhador, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da validação da condição de contemplado.


Para recebimento do prêmio, o contemplado deverá ter, obrigatoriamente, uma conta no PicPay em nome próprio (mesmo CPF do cadastro na promoção e, no caso de CNPJ, no CPF do representante legal), na qual será realizado o crédito correspondente ao prêmio.


O aplicativo PicPay está disponível para download, gratuitamente, nas lojas de aplicativos Google Play® e App Store®.


Em nenhuma hipótese serão realizados créditos diferentes das condições ora apresentadas, nem mesmo em conta PicPay de titularidade de terceiros.


11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O processamento dos dados pessoais do participante será feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, sendo que, a qualquer momento, o participante poderá consultar maiores informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento de uso, por intermédio da Política de Privacidade disponível no site protecaoquedapremios.lysol.com.br.


Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível pelo fale conosco no site da promoção.


Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.


Cada ganhador, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pela Reckitt, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da sua data de término, da imagem, voz, performance e nomes a estes relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do brinde, sem qualquer ônus àquela.


Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos à Reckitt.


As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Reckitt. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a reclamação devidamente fundamentada poderá ser submetida à apreciação da SECAP/ME ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


Este Regulamento ficará disponível para consulta no site protecaoquedapremios.lysol.com.br.


A promoção usará as possibilidades do WhatsApp® se optado por este formato, ficando atrelada a disponibilidade e continuidade dos recursos existentes e disponíveis oferecidos e deverá seguir suas políticas e regras públicas. A promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com a marca WhatsApp®, e respeita e segue as regras de sua política de privacidade e uso.


WhatsApp® é marca registrada de seu proprietário.


A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.


ANEXO I - Lista de produtos participantes

Descrição EAN

Desinfetante Lysol Aerossol 354g Pureza do Algodão 7891035000850

Lysol Aerossol Desinfetante - Brisa da Manhã 7891035000843

Lysol Aerossol Desinfetante - Flores de Lima Limão 7891035000836

Lysol Lenços Desinfetantes - Brisa da Manhã 36 unidades 7891035000683

Lysol Lenços Desinfetantes - Frescor Marítimo 36 unidades 7891035000690

Lysol Lenços Desinfetantes - Poder Cítrico 36 unidades 7891035000713

Lysol Lenços Desinfetantes - Poder Cítrico 72 unidades 7891035000706

Lysol Aerossol Desinfetante - Pureza do Algodão 7891035001055

Lysol Aerossol Desinfetante - Brisa da Manhã 7891035001031

Lysol Aerossol Desinfetante - Flores de Lima Limão 7891035001048

Lysol Líquido Brisa da Manhã 500ml 7891035001307

Lysol Líquido Poder Cítrico 500ml 7891035001314

Lysol Líquido Pureza do Algodão 500ml 7891035001321

Lysol Líquido Brisa da Manhã 1,5L 7891035001338

Lysol Líquido Poder Cítrico 1,5L 7891035001345

Lysol Líquido Pureza do Algodão 1,5L 7891035001352

Lysol Líquido Pureza do Algodão 3L 7891035001369


12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;


Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;


É vedada a apuração por meio eletrônico;


Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados


Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;


Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;


A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;


As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;


Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;


A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;


O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;


Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.


Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.


A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.


Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 09/04/2021 às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador EVZ.GHM.MRV




Regulamento alterado em 23/06/2021 para o terceiro aumento do valor da provisão de reembolsos, sendo mantidas todas as demais condições.

 

OFERTA “LYSOL - PROTEÇÃO QUE DÁ PRÊMIOS”

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA. a “Reckitt

CNPJ/MF nº 27.668.893/0001-02

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, conjuntos 241 e 251, 24º e 25° andares - Vila Nova Conceição - São Paulo-SP

 

OFERTA LIMITADA À PROVISÃO DE R$ 151.766,00 EM REEMBOLSOS

Esta oferta propõe a devolução de quantia monetária pela Promotora ao consumidor participante, correspondente ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) em produto(s) participante(s) por ele adquiridos, da marca Lysol, limitada ao valor de reembolso de R$ 30,00 (trinta reais) por CPF, conforme as condições da oferta adiante delimitadas.

 

REGULAMENTO

 

1.            Condições da oferta: 1.1. Esta oferta propõe a devolução de quantia monetária pela Promotora ao participante correspondente ao valor do(s) produto(s) Lysol participante(s), da Reckitt, adquiridos pelo participante interessado, limitada a um único reembolso de R$ 30,00 (trinta reais), conforme as condições da oferta delimitadas neste Regulamento e desde que esse não tenha feito a opção por participar da promoção de mesmo nome autorizada sob o Certificado de Autorização SECAP/ME nº 05.012253/2021. 1.2. É necessário comprar para participar e guardar o comprovante fiscal de compra. 1.3. Oferta válida para a compra de, ao menos, R$ 30,00 (trinta reais) em produtos participantes da marca Lysol da Reckitt indicados no Anexo I deste Regulamento, desde que em um único comprovante fiscal e realizada no período compreendido da 8h do dia 10/05/2021 até as 22h de 08/07/2021 (horário oficial de Brasília), com inscrição até as 22h dessa última data ou limitada à provisão de R$ 151.766,00 em reembolsos, o que ocorrer primeiro.

 

2. Participantes e pessoas impedidas: 2.1. A presente oferta é válida para compras realizadas em estabelecimentos físicos e online sediados em qualquer local do território nacional e se destina, exclusivamente, a pessoas físicas e jurídicas, sendo que, no primeiro caso, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam residentes e domiciliadas na área de abrangência, que venham a adquirir qualquer produto Lysol participante mediante a emissão de um único comprovante fiscal válido (nota ou cupom) não preenchido manualmente e que concordarem com todos os termos e condições deste Regulamento. 2.2. Os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com a Reckitt, encontram-se, desde logo, impedidos de participar desta oferta. 2.3. Os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com as empresas fornecedoras envolvidas no planejamento, criação e execução desta oferta, encontram-se igualmente impedidos de participar desta oferta.

 

3. Comprovantes fiscais: 3.1. Serão admitidos, para os fins desta oferta, os comprovantes fiscais emitidos em nome de pessoas físicas ou jurídicas, sendo que, neste último caso, o participante deverá comprovar ser representante legal da pessoa jurídica correspondente e a devolução do valor, consequentemente, será creditada na conta PicPay dele. 3.2. Não serão admitidos, para os fins desta oferta, os comprovantes de compra que não puderem ser considerados válidos, tais como, recibos, talonários manuais ou, cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. 3.3. Comprovantes fiscais de compra utilizados por dois ou mais participantes e que sejam idênticos implicarão na desconsideração do cadastro realizado posteriormente. 3.4. Para fins desta oferta, serão tidos como comprovantes fiscais válidos aqueles submetidos à Reckitt e que preencham todas as condições previstas neste Regulamento.

 

4. Como participar: 4.1. Para participar, basta adquirir, ao menos, R$ 30,00 (trinta reais) em produtos participantes relacionados no Anexo I, mediante a emissão de um único comprovante fiscal válido, no período da 8h do dia 10/05/2021 até as 22h de 08/07/2021 (horário oficial de Brasília) e se cadastrar nesta oferta por meio do hotsite protecaoquedapremios.lysol.com.br, limitado à provisão de R$ 151.766,00 em reembolsos. 4.2. É necessário guardar o comprovante fiscal cadastrado. 4.3. Após a compra, o participante interessado deverá acessar o referido hotsite para preencher o cadastro da oferta até as 22h de 08/07/2021, ou até que atingida a provisão de R$ 151.766,00 em reembolsos, com a indicação de cada produto participante adquirido e do valor por ele pago para obter o correspondente reembolso, ocasião na qual serão requeridos os seguintes dados, se pessoa física: a) nome completo ou razão social; b) CPF ou CNPJ (obrigatório o fornecimento do CPF do representante legal); c) data de nascimento; d) UF; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) como ficou sabendo da oferta; e i) indicar se já usava produtos Lysol anteriormente. 4.3.1. Uma vez confirmados, CPF, e-mail e número de telefone não poderão ser alterados, por são chaves primárias de validação. 4.4. Em seguida, o participante deverá indicar o(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) e cadastrar os seguintes dados do comprovante fiscal relativo à compra do(s) referido(s) produto(s), quais sejam: a) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; b) data da compra; c) número do comprovante fiscal de compra (número COO ou Extrato ou Número do cupom ou DANFE ou NFC-E); d) indicação dos produtos participantes adquiridos; e) indicação da quantidade e do valor unitário de cada produto; e f) "upload" da fotografia do comprovante fiscal de compra correspondente, com, no máximo 5MB, nos formatos JPEG, JPG, ou PNG. 4.4.1. Caso seja identificado que o comprovante fiscal cadastrado tenha sido emitido em nome de pessoa jurídica, a aprovação do cadastro dependerá da comprovação de o solicitante ser representante legal, de modo que a Reckitt solicitará por e-mail o documento comprobatório dessa relação, o qual deverá ser encaminhado em até 48h, sob pena de reprovação do cadastro. 4.5. Na sequência, o participante deverá informar os dados de cadastro próprio no aplicativo PicPay. 4.5.1. Alternativamente, o consumidor poderá se inscrever pelo WhatsApp® por meio do envio de "Lysol" para o número (11) 93349-4507 e, após, prosseguir com o cadastro nos termos dos dois parágrafos anteriores. 4.5.2. Os dados do aplicativo PicPay fornecidos devem corresponder aos dados do participante que preencher o cadastro da oferta, nos termos do item 4.3 acima, sendo certo que, se o cadastro nesta oferta for feito por pessoa jurídica, serão considerados os dados do representante legal, notadamente o CPF. 4.6. As informações sobre a compra serão validadas pela Reckitt em até 15 (quinze) dias úteis e, se válidas, resultarão no bloqueio do comprovante fiscal de compra cadastrado para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros. 4.6. A Reckitt poderá requerer aos inscritos nesta oferta, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra original relativo ao produto participante cadastrado, assim como de imagem de documento oficial com fotografia, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes.

 

5. Confirmação da participação: 5.1. Somente os participantes que concluírem o preenchimento do cadastro da oferta, indicando, inclusive, os dados do aplicativo PicPay correspondentes para efetivação do reembolso, e tenham suas informações validadas pela Reckitt, participarão desta oferta, cujo andamento da solicitação poderá ser acompanhado no hotsite pelo participante.

 

6. Limitações à participação: 6.1. Será admitido o cadastro de um único comprovante fiscal por CPF e a solicitação de reembolso limitada a um único reembolso de R$ 30,00 (trinta reais). 6.2.1 Caso sejam adquiridos produtos Lysol participantes juntamente com outros, serão considerados somente os valores correspondentes aos produtos participantes para a participação nesta oferta e correspondente reembolso, limitado a um único reembolso de R$ 30,00 (trinta reais). 6.3. Não será admitida a reutilização do comprovante fiscal por outro participante, conforme previsto no item 3.2 deste Regulamento. 6.4. Caso o comprovante fiscal de compra traga um CPF/CNPJ, esse deverá ser idêntico ao do participante cadastrado, sob pena de desclassificação.

 

7. Reembolso ao participante: 7.1. Os participantes que preencherem todas as condições de participação nesta oferta receberão, via crédito no aplicativo de pagamentos PicPay realizado por empresa representante da Reckitt, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da conclusão da validação do comprovante fiscal de compra submetido, o reembolso do valor constante do referido comprovante fiscal válido até de R$ 30,00 (trinta reais). 7.2. Para o reembolso dos valores dos produtos Reckitt participantes, será observado a aquisição de, ao menos R$ 30,00 (trinta reais), mediante a emissão de um único comprovante de compra e, caso o valor total desembolsado pelo participante seja superior a R$ 30,00 (trinta reais), ainda assim o valor a ser reembolsado pela Reckitt estará limitado a R$ 30,00 (trinta reais).

 

8. Dados coletados e política de privacidade: 8.1. Ao preencherem o cadastro da oferta, os participantes concordam em compartilhar suas informações com a Reckitt, que poderá utilizá-las para os fins a que se destina esta oferta ou, quando autorizado pelo próprio participante, para o recebimento de comunicações de outras marcas da Reckitt, conforme previsto na Política de Privacidade do hotsite protecaoquedapremios.lysol.com.br. 8.2. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à Reckitt pelos participantes desta oferta por meio do cadastro serão objeto da Política de Privacidade, que se encontra disponível no hotsite protecaoquedapremios.lysol.com.br.

 

9. Serviço de atendimento ao consumidor: 9.1. Para maiores esclarecimentos os consumidores terão a sua disposição o SAC por intermédio hotsite protecaoquedapremios.lysol.com.br.

 

10. Excludentes de responsabilização: 10.1. A Reckitt disponibilizará a presente oferta de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação, a oferta poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando qualquer prejuízo ao participante em razão da natureza da oferta. 10.2. A Reckitt não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar o acesso ao hotsite protecaoquedapremios.lysol.com.br, tais como, mas não limitadas, à perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar o acesso ao hotsite, que decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, ao acesso sem autorização ao cadastro de participantes, crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras. 10.3. A Reckitt poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou interromper antecipadamente a oferta, em caso de ações e/ou interferências não identificadas causadas por vírus, hackers e/ou outras ações que não possam ser controladas e que venham a prejudicar a participação segura nesta oferta. 10.4. A Reckitt poderá, ainda, encerrar a presente oferta, de forma definitiva, caso atingida a provisão de R$ 151.766,00 em reembolsos, sendo tal fato por ela comunicado aos participantes pelos mesmos meios adotados na divulgação da oferta.

 

11. Considerações finais: 11.1. A participação nesta oferta, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento. 11.2. O presente Regulamento poderá ser alterado a critério exclusivo da Reckitt com o objetivo de esclarecer procedimentos ou condições da oferta. 11.3. Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer da presente Oferta, a Reckitt poderá cancelá-la, alterá-la ou substituí-la, a seu exclusivo critério, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes. A decisão da Promotora é final e irrecorrível.

 

ANEXO I - PRODUTOS LYSOL PARTICIPANTES

Descrição

EAN

Desinfetante Lysol Aerossol 354g Pureza do Algodão

7891035000850

Lysol Aerossol Desinfetante - Brisa da Manhã

7891035000843

Lysol Aerossol Desinfetante - Flores de Lima Limão

7891035000836

Lysol Lenços Desinfetantes - Brisa da Manhã 36 unidades

7891035000683

Lysol Lenços Desinfetantes - Frescor Marítimo 36 unidades

7891035000690

Lysol Lenços Desinfetantes - Poder Cítrico 36 unidades

7891035000713

Lysol Lenços Desinfetantes - Poder Cítrico 72 unidades

7891035000706

Lysol Aerossol Desinfetante - Pureza do Algodão

7891035001055

Lysol Aerossol Desinfetante - Brisa da Manhã

7891035001031

Lysol Aerossol Desinfetante - Flores de Lima Limão

7891035001048

Lysol Líquido Brisa da Manhã 500ml

7891035001307

Lysol Líquido Poder Cítrico 500ml

7891035001314

Lysol Líquido Pureza do Algodão 500ml

7891035001321

Lysol Líquido Brisa da Manhã 1,5L

7891035001338

Lysol Líquido Poder Cítrico 1,5L

7891035001345

Lysol Líquido Pureza do Algodão 1,5L

7891035001352

Lysol Líquido Pureza do Algodão 3L

7891035001369

 


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